Olá, tudo bem com você!? Espero que sim!
O assunto de hoje é Conselho Monetário Nacional (CMN), também conhecido como o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Mas, claro, não tem como falar do CMN sem antes entender o contexto onde ele está inserido, não é mesmo?
Para entender o Conselho Monetário Nacional (CMN) é preciso entender como funciona o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Conceitualmente, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o conjunto de instituições e instrumentos que viabiliza a canalização de recursos (dinheiro) através de operações financeiras. É o SFN que permite que os agentes superavitários (poupadores e investidores) aloquem seus recursos e, na outra ponta, os agentes deficitários tomem recursos para financiar suas necessidades. Logo, é graças ao SFN que as pessoas físicas (eu e você, por exemplo) e empresas têm acesso a dinheiro emprestado e empresas também, seja para comprar um carro ou casa (como no caso de pessoas físicas), ou ainda, para financiar suas atividades (no caso de empresas).
A canalização de recursos nada mais é do que dinheiro fluindo de quem tem recursos em excesso (os chamados agentes superavitários), para os agentes que necessitam de recursos (agentes deficitários). A operacionalização desta canalização é feita através das instituições financeiras (bancos).
Por exemplo, o banco capta recursos dos agentes superavitários através da manutenção de contas-correntes e de poupança (depósito à vista) ou ainda, através de CDB (depósito à prazo) e empresta esses recursos para os agentes deficitários na forma de crédito direto ao consumidor (CDC), financiamento imobiliário e diversos outras modalidades de empréstimo.
Baseado nisso, podemos entender que, muito além de apenas dinheiro, o Sistema Financeiro Nacional serve de ponto em comum entre credores e devedores, cumprindo assim seu papel de intermediário das operações, contribuindo para a solidez, segurança e estabilidade econômica do Brasil.
Você deve estar pensando agora, já que o Sistema Financeiro Nacional é tão grande e tão importante, tem que existir alguém pra mandar nisso tudo… Então vamos falar agora do chefe do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN).
De modo geral, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normatizado responsável por determinar as políticas monetária, creditícia e cambial. Dada a sua função de normatização e as importância de suas atribuições, o Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional.
Criado pela lei 4.595/64, atualmente, o Conselho Monetário é composto pelo Mininstro de Estado da Fazenda (que é o presidente do Conselho), o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e o Presidente do Banco Central do Brasil (BCB). Veja, para a prova da CPA-10 não é preciso saber o nome das pessoas que ocupam o cargo.
Os principais objetivos do Conselho Monetário Nacional (CMN) são os seguintes:
- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;
- Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;
- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
- Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
Importante: Em fevereiro de 2021, objetivando dar maior autonomia ao BCB (Banco Central do Brasil (BCB), entrou em vigor a lei complementar (LC) 179. Esta lei, dentre outras alterações, transferiu algumas responsabilidades do Conselho Monetário Nacional (CMN), para o BCB. Para fins de prova, os objetivos: adaptar os volumes dos meios de pagamento, regular o valor interno e externo da moeda e autorizar a emissão de papel-moeda, não são mais competências do CMN.
As competências do CMN também são importantes para todas as provas de certificação, são elas:
- Fixar as diretrizes e normas da política cambial;
- Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas;
- Regular a constituição, funcionamento e fiscalização das Instituições Financeiras;
- Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos e comissões, e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central;
- Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas;
- Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.
São muitas as competências do CMN então, o importante aqui é entender o conceito ao invés de apenas decorar.
Lembre-se que enquanto órgão normatizador, o CMN tem a função de regular, fixar, disciplinar, limitar e não de fiscalizar e controlar.
Assista o vídeo abaixo e veja como o assunto Conselho Monetário Nacional (CMN) é cobrado na prova de CPA-10Pensando exclusivamente agora na sua prova de CPA-10, as questões que abordarão o CMN poderão aparecer desta forma:
Link para vídeo questões CMN EPCI explicação prof. Edu
Agora já entendemos o que é o SFN, de que forma se dá seu funcionamento, como funciona o fluxo de recursos no SFN e também, quem normatiza e regula tudo. Mas, se temos alguém que manda, quem executa e fiscaliza se as normas estão sendo cumpridas? Este será nosso tema do próximo artigo onde falaremos sobre o Banco Central do Brasil.
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